| PRL 1 CCOM => PL 3046/2022 |
Parecer do Relator |
14/08/2023 |
Nikolas Ferreira |
Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCOM => PL 3046/2022 |
Substitutivo |
15/08/2023 |
Nikolas Ferreira |
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para disciplinar o procedimento relativo ao bloqueio de contas de membros do Congresso Nacional nas redes sociais da Internet.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCOM => PL 3046/2022 |
Parecer do Relator |
19/10/2023 |
Nikolas Ferreira |
Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCOM => PL 3046/2022 |
Substitutivo |
20/10/2023 |
Nikolas Ferreira |
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para disciplinar o procedimento relativo ao bloqueio de contas de membros do Congresso Nacional nas redes sociais da Internet.
Inteiro teor
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| PRL 3 CCOM => PL 3046/2022 |
Parecer do Relator |
06/05/2025 |
Gustavo Gayer |
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 4 CCOM => PL 3046/2022 |
Parecer do Relator |
27/05/2025 |
Gustavo Gayer |
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 3 CCOM => PL 3046/2022 |
Substitutivo |
27/05/2025 |
Gustavo Gayer |
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para disciplinar o procedimento relativo ao bloqueio de contas de membros do Congresso Nacional nas redes sociais da Internet.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCOM => PL 3046/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
17/06/2025 |
Comissão de Comunicação |
Substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação ao PL 3046/2022
Inteiro teor
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| PAR 1 CCOM => PL 3046/2022 |
Parecer de Comissão |
17/06/2025 |
Comissão de Comunicação |
Parecer da Comissão (CCOM) ao PL 3046/2022
Inteiro teor
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