| PRLP 1 => MPV 1146/2022 |
Parecer Preliminar de Plenário |
27/03/2023 |
Dagoberto Nogueira |
Altera a Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, quanto ao fator de contribuição da retribuição básica.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => MPV 1146/2022 |
Parecer Preliminar de Plenário |
27/03/2023 |
Dagoberto Nogueira |
Altera a Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, quanto ao fator de contribuição da retribuição básica
Inteiro teor
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| PPP 1 MPV114622 => MPV 1146/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
28/03/2023 |
Dagoberto Nogueira |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória n° 1.146/2022; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória n° 1.146/2022; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória n° 1.146/2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
Inteiro teor
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| RDF 1 => MPV 1146/2022 |
Redação Final |
28/03/2023 |
Dagoberto Nogueira |
Altera a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, para estabelecer regras de aplicação do fator de conversão da retribuição básica.
Inteiro teor
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