Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - EMS 982/1995 => PL 982/1995

EMS 982/1995 => PL 982/1995 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => EMS 982/1995 => PL 982/1995 Parecer do Relator 29/03/2000 Léo Alcântara Inteiro teor