| PRL 1 CCJC => PDL 438/2022 |
Parecer do Relator |
15/05/2023 |
Amanda Gentil |
Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PDL 438/2022 |
Parecer de Comissão |
25/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da CCJC ao PDL 438/2022.
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PDL 438/2022 |
Redação Final |
22/08/2023 |
Amanda Gentil |
Redação Final do PDL 438/22
Inteiro teor
|
| PARF 1 CCJC => PDL 438/2022 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
31/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer para Redação Final do PDL 438/2022.
Inteiro teor
|
