| PRL 1 CCJC => PDL 435/2022 |
Parecer do Relator |
10/06/2024 |
Paulo Abi-Ackel |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 435/2022 |
Parecer de Comissão |
04/07/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 435/2022.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 435/2022 |
Redação Final |
26/08/2024 |
Paulo Abi-Ackel |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cidade de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campos Gerais, Estado de Minas Gerais.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 435/2022 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
17/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PDL 435/2022.
Inteiro teor
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