| PRL 1 CCJC => PDL 429/2022 |
Parecer do Relator |
19/04/2023 |
Sergio Souza |
Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PDL 429/2022 |
Parecer de Comissão |
15/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer adotado pela CCJC ao PDL 429/2022.
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PDL 429/2022 |
Redação Final |
02/08/2023 |
Sergio Souza |
Redação Final do PDL 429/2022
Inteiro teor
|
| PARF 1 CCJC => PDL 429/2022 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
14/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PDL 429/2022.
Inteiro teor
|
