PEC 39/2022 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 2/2017) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| DVT 1 => PEC 39/2022 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 2/2017) | Declaração de Voto | 04/11/2025 | Glauber Braga | Declaração de voto SIM a PEC Nº 39/2022 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - 1º TURNO (Nominal) Inteiro teor |
| DVT 2 => PEC 39/2022 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 2/2017) | Declaração de Voto | 04/11/2025 | Marcelo Crivella | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, na votação nominal, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), iniciada às 10h00, do dia 04 de novembro de 2025, votei conforme orientação partidária. Inteiro teor |
| DVT 3 => PEC 39/2022 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 2/2017) | Declaração de Voto | 10/11/2025 | Messias Donato | DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO . Inteiro teor |