PL 2933/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMADS => PL 2933/2022 | Parecer do Relator | 14/08/2024 | Célia Xakriabá | Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação deste, do PL 2274/2023, e do PL 1284/2024, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CMADS => PL 2933/2022 | Substitutivo | 14/08/2024 | Célia Xakriabá | Inteiro teor |
| SBT-A 1 CMADS => PL 2933/2022 | Substitutivo adotado pela Comissão | 28/08/2024 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para estabelecer novos tipos penais de exercício ilegal de atividade minerária, com pena agravada se realizada em terras ocupadas por povos e comunidades tradicionais e para quem a financia ou custeia. Inteiro teor |
| PAR 1 CMADS => PL 2933/2022 | Parecer de Comissão | 28/08/2024 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Altera o art. 55 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer causas de aumento de pena em razão do financiamento do crime e de seu cometimento em terras indígenas. Inteiro teor |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPOVOS => PL 2933/2022 | Parecer do Relator | 16/07/2025 | Dandara | Parecer da Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 2274/2023 e do PL 1284/2024, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CMADS. Inteiro teor |
| PAR 1 CPOVOS => PL 2933/2022 | Parecer de Comissão | 25/08/2025 | Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais | Parecer da Comissão (CPOVOS) ao PL 2933/2022 Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRLP 1 => PL 2933/2022 | Parecer Preliminar de Plenário | 03/11/2025 | Célia Xakriabá | Altera o art. 55 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer causas de aumento de pena em razão do financiamento do crime e de seu cometimento em terras indígenas. Inteiro teor |
| PRLP 2 => PL 2933/2022 | Parecer Preliminar de Plenário | 04/11/2025 | Célia Xakriabá | Altera o art. 55 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer causas de aumento de pena em razão do financiamento do crime e de seu cometimento em terras indígenas. Inteiro teor |
| PRLP 3 => PL 2933/2022 | Parecer Preliminar de Plenário | 04/11/2025 | Célia Xakriabá | Altera o art. 55 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer causas de aumento de pena em razão do financiamento do crime e de seu cometimento em terras indígenas. Inteiro teor |
| RDF 1 => PL 2933/2022 | Redação Final | 05/11/2025 | Célia Xakriabá | Redação Final ao PL 2933/2022 Inteiro teor |
| PPP 1 => PL 2933/2022 | Parecer Proferido em Plenário | 05/11/2025 | Célia Xakriabá | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.933, de 2022, e de seus apensados, bem como do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.933, de 2022, na forma do Substitutivo adotado. Inteiro teor |
| SBT 1 => PL 2933/2022 | Substitutivo | 05/11/2025 | Célia Xakriabá | Inteiro teor |