| PRLP 1 => PL 2923/2022 |
Parecer Preliminar de Plenário |
20/12/2022 |
Wilson Santiago |
Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação das Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PPP 1 CCJC => PL 2923/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
21/12/2022 |
Wilson Santiago |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.923, de 2022, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro teor
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| PPP 1 CFT => PL 2923/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
21/12/2022 |
Wilson Santiago |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.923, de 2022, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro teor
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| PPP 1 CTASP => PL 2923/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
21/12/2022 |
Wilson Santiago |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 2923/2022 |
Redação Final |
21/12/2022 |
Wilson Santiago |
Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a remuneração dos servidores integrantes do Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria Pública da União e dos cargos em comissão e das funções de confiança da Defensoria Pública da União.
Inteiro teor
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| DVT 1 => PL 2923/2022 |
Declaração de Voto |
21/12/2022 |
Paulo Eduardo Martins |
Posição contrária ao reajuste das remunerações dos Servidores da Defensoria Pública da União.
Inteiro teor
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| DVT 2 => PL 2923/2022 |
Declaração de Voto |
21/12/2022 |
Miguel Lombardi |
Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a remuneração dos servidores integrantes do Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria Pública da União e dos cargos em comissão e das funções de confiança da Defensoria Pública da União
Inteiro teor
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| DVT 3 => PL 2923/2022 |
Declaração de Voto |
21/12/2022 |
Lucas Redecker |
Nos termos do art. 182, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho, respeitosamente, perante Vossa Excelência apresentar Declaração de Voto relativo ao Projeto de Lei nº 2923 de 2022, o qual reajusta a remuneração dos servidores da Defensoria Pública da União.
Inteiro teor
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| DVT 4 => PL 2923/2022 |
Declaração de Voto |
21/12/2022 |
Chris Tonietto |
Declaração Escrita de Voto ao Projeto de Lei n. 2.923, de 2022, o qual “altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências”.
Inteiro teor
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| DVT 5 => PL 2923/2022 |
Declaração de Voto |
21/12/2022 |
Abílio Santana |
1) REQ 1.665/2022- Urgência para apreciação do PL 2923/2022, votei SIM, conforme orientação partidária.
Inteiro teor
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