PL 2893/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPASF => PL 2893/2022 | Parecer do Relator | 21/05/2024 | Chris Tonietto | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CPASF => PL 2893/2022 | Parecer de Comissão | 05/12/2024 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Aumenta a pena do crime previsto no art. 238 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 Inteiro teor |