Portal da Câmara dos Deputados

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
AA 1 MESA => MPV 1142/2022	Autógrafo	28/03/2023	CÂMARA DOS DEPUTADOS	Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PPP 1 MPV114222 => MPV 1142/2022	Parecer Proferido em Plenário	27/03/2023	Daniel Soranz	Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Soranz (PSD-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória n° 1.142/2022; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória n° 1.142/2022 e das Emendas n°s 1, 2, 3 e 4; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da MPV n° 1.142/2022 e das Emendas n°s 1, 2, 3 e 4; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória n° 1.142/2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas n°s 1, 2, 3 e 4. Inteiro teor
PRLP 1 => MPV 1142/2022	Parecer Preliminar de Plenário	27/03/2023	Daniel Soranz	Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. Inteiro teor
RDF 1 => MPV 1142/2022	Redação Final	27/03/2023	Daniel Soranz	Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado e a contratação de profissionais, para os fins que especifica, no âmbito do Ministério da Saúde. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - MPV 1142/2022