| PRL 1 CCJC => PDL 393/2022 |
Parecer do Relator |
20/04/2023 |
Jadyel Alencar |
Parecer do Relator, Dep. Jadyel Alencar (PV-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PDL 393/2022 |
Parecer de Comissão |
18/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da CCJC ao PDL 393/2022.
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PDL 393/2022 |
Redação Final |
15/06/2023 |
Jadyel Alencar |
Redação Final do PDL 393/22
Inteiro teor
|
| PARF 1 CCJC => PDL 393/2022 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
23/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final do PDL 393/2022.
Inteiro teor
|