| PRL 1 CCJC => PDL 392/2022 |
Parecer do Relator |
21/08/2024 |
Célia Xakriabá |
Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 392/2022 |
Parecer de Comissão |
29/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da CCJC ao PDL 392/2022.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 392/2022 |
Redação Final |
02/10/2024 |
Célia Xakriabá |
Redação Final do PDL 392/2022
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 392/2022 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
17/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PDL 392/2022.
Inteiro teor
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