| PRL 1 CCJC => PL 2858/2022 |
Parecer do Relator |
06/07/2023 |
Sâmia Bomfim |
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 2.162/2023, apensado; e inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.954/2022, apensado.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 2858/2022 |
Parecer do Relator |
17/08/2023 |
Sâmia Bomfim |
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 2.162/2023, apensado; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 2.954/2022 e 3.312/2023, apensados.
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PL 2858/2022 |
Parecer do Relator |
10/09/2024 |
Rodrigo Valadares |
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 2.954/2022, 2.162/2023, 3.312/2023, 5.643/2023, 5.793/2023 e 1.216/2024, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 2858/2022 |
Substitutivo |
10/09/2024 |
Rodrigo Valadares |
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => PL 2858/2022 |
Voto em Separado |
07/10/2024 |
Chico Alencar |
Concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei, nas condições que especifica.
Inteiro teor
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