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PL 2843/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 2843/2022 Parecer do Relator 26/09/2023 Capitão Augusto Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1 da CSPCCO, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 2843/2022 Substitutivo 27/09/2023 Capitão Augusto Inteiro teor
PRL 2 CSPCCO => PL 2843/2022 Parecer do Relator 30/10/2023 Coronel Telhada Parecer do Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1 da CSPCCO, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CSPCCO => PL 2843/2022 Substitutivo 30/10/2023 Coronel Telhada Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 2843/2022 Parecer de Comissão 09/11/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Isenta do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza os profissionais que atuam na prestação da atividade de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição, que no desempenho do serviço ou razão dele tenham sequelas decorrentes de acidentes ou confrontos que resultem em amputações, paralisia de membros ou qualquer sequela incapacitante permanente. Inteiro teor
SBT-A 1 CSPCCO => PL 2843/2022 Substitutivo adotado pela Comissão 09/11/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Isenta do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza os profissionais que atuam na prestação da atividade de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição, que no desempenho do serviço ou razão dele tenham sequelas decorrentes de acidentes ou confrontos que resultem em amputações, paralisia de membros ou qualquer sequela incapacitante permanente. Inteiro teor