PL 2812/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2812/2022 | Parecer do Relator | 26/03/2025 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 2812/2022 | Parecer do Relator | 26/03/2025 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 642/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PL 2812/2022 | Voto em Separado | 10/07/2025 | Rosangela Moro | Revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 – Lei de Alienação Parental Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 2812/2022 | Parecer do Relator | 03/11/2025 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 642/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Inteiro teor |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPASF => PL 2812/2022 | Parecer do Relator | 10/06/2024 | Pastor Eurico | Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação do PL 2812/2022 e do PL 642/2024, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CPASF => PL 2812/2022 | Substitutivo | 11/06/2024 | Pastor Eurico | Revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, e dá outras providências Inteiro teor |
| PRL 2 CPASF => PL 2812/2022 | Parecer do Relator | 11/10/2024 | Pastor Eurico | Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação do PL 2812/2022 e do PL 642/2024, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CPASF => PL 2812/2022 | Substitutivo | 11/10/2024 | Pastor Eurico | Altera a Lei de n° 13.105, de março de 2015, revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, e dá outras providências Inteiro teor |
| SBT-A 1 CPASF => PL 2812/2022 | Substitutivo adotado pela Comissão | 19/11/2024 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Substitutivo adotado ao PL 2812/2022 Inteiro teor |
| PAR 1 CPASF => PL 2812/2022 | Parecer de Comissão | 19/11/2024 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Parecer da Comissão ao PL 2812/2022 Inteiro teor |