| PRL 1 CPD => PL 2795/2022 |
Parecer do Relator |
05/09/2023 |
Dayany Bittencourt |
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 2795/2022 |
Substitutivo |
06/09/2023 |
Dayany Bittencourt |
Acrescenta o art. 91-A na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 2795/2022 |
Parecer de Comissão |
13/09/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Altera o Art. 88, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 2795/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
13/09/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Altera o Art. 88, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Inteiro teor
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