| PRL 1 CFT => PL 2791/2022 |
Parecer do Relator |
22/10/2024 |
Pauderney Avelino |
Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.791/2022, e dos PL`s 2.486/2022 e 2.792/2022, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.486/2022, apensado, e rejeição dos PL's nºs 2.791/2022 e 2.792/2022, apensados.
Inteiro teor
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| PRL 2 CFT => PL 2791/2022 |
Parecer do Relator |
21/11/2024 |
Mário Negromonte Jr. |
Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.791/2022, e dos PL's nºs 2.486/2022 e 2.792/2022, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.486/2022, apensado, e pela rejeição dos PL's nºs 2.791/2022 e 2.792/2022, apensado.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 2791/2022 |
Parecer de Comissão |
11/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado o Parecer.
Inteiro teor
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