PL 2782/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2782/2022 Parecer do Relator 16/11/2023 Marcos Pollon Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS). Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 2782/2022 Substitutivo 29/11/2023 Marcos Pollon Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 2782/2022 Parecer do Relator 08/05/2024 Pr. Marco Feliciano Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.501/2023, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 2782/2022 Substitutivo 08/05/2024 Pr. Marco Feliciano Tipifica como crime de abuso de autoridade a suspensão ou o bloqueio injustificado de página ou perfil na internet de Deputado ou Senador, e disciplina a retirada de conteúdos publicados na internet nas hipóteses que especifica. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 2782/2022 Parecer do Relator 28/11/2024 Pr. Marco Feliciano Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.501/2023, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CCJC => PL 2782/2022 Substitutivo 29/11/2024 Pr. Marco Feliciano Inteiro teor