| PPP 1 CCJC => PRC 31/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
07/12/2022 |
Daniela do Waguinho |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PPP 1 MESA => PRC 31/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
07/12/2022 |
Daniela do Waguinho |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PRC 31/2022 |
Redação Final |
07/12/2022 |
Daniela do Waguinho |
Altera o Capítulo II-B do Título II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para transformar a Secretaria da Juventude em Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude.
Inteiro teor
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| PRLP 1 => PRC 31/2022 |
Parecer Preliminar de Plenário |
07/12/2022 |
Daniela do Waguinho |
Altera o Capítulo II-B do Título II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para transformar a Secretaria da Juventude em Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude.
Inteiro teor
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