| PRLP 1 => PL 2725/2022 |
Parecer Preliminar de Plenário |
11/08/2023 |
Professora Goreth |
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; a Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961; a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; e a Lei nº 10.973, de 2 dezembro de 2004, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional.
Inteiro teor
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| PPP 1 CCJC => PL 2725/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
16/08/2023 |
Professora Goreth |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto e do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Educação.
Inteiro teor
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| PPP 1 CE => PL 2725/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
16/08/2023 |
Professora Goreth |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 2725/2022 |
Redação Final |
16/08/2023 |
Professora Goreth |
Altera as Lei nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => PL 2725/2022 |
Parecer Preliminar de Plenário |
16/08/2023 |
Professora Goreth |
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; a Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961; a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; e a Lei nº 10.973, de 2 dezembro de 2004, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional.
Inteiro teor
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