| PRL 1 CMULHER => PL 2723/2022 |
Parecer do Relator |
12/05/2023 |
Erika Kokay |
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação do Projeto de Lei 2723/2022 e do PL 875/2023, apensado, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CMULHER => PL 2723/2022 |
Substitutivo |
15/05/2023 |
Erika Kokay |
Inteiro teor
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| PAR 1 CMULHER => PL 2723/2022 |
Parecer de Comissão |
14/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 2723/2022.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CMULHER => PL 2723/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Institui o dia 25 de março como Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio.
Inteiro teor
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