PL 2711/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2711/2022 | Parecer do Relator | 07/08/2024 | Rafael Brito | Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas de redação, do Projeto de Lei nº 1.736/2023, apensado, com emenda de redação, e do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemendas de redação. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 2711/2022 | Parecer de Comissão | 19/11/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 2.711/2022. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 2711/2022 | Redação Final | 20/03/2025 | Rafael Brito | Redação Final do PL 2711/22 Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 2711/2022 | Parecer de Comissão para Redação Final | 28/03/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Lei nº 2.711/2022. Inteiro teor |
Comissão de Educação (CE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 2711/2022 | Parecer do Relator | 23/08/2023 | Adriana Ventura | Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste, e do PL 1736/2023, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CE => PL 2711/2022 | Substitutivo | 28/08/2023 | Adriana Ventura | Altera a Lei nº 9.394, de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para vedar a contração de professor substituto temporário para atuar na educação básica sem a realização de processo seletivo público simplificado. Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 2711/2022 | Parecer de Comissão | 27/09/2023 | Comissão de Educação | Altera a Lei nº 9.394, de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para vedar a contração de professor substituto temporário para atuar na educação básica sem a realização de processo seletivo público simplificado. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CE => PL 2711/2022 | Substitutivo adotado pela Comissão | 27/09/2023 | Comissão de Educação | Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, 20 de dezembro de 1996, para vedar a contração de professor substituto temporário para atuar na educação básica sem a realização de processo seletivo público simplificado e determinar a adoção de providências para a substituição em caso de ausência ou afastamento do professor em exercício. Inteiro teor |