| PRLP 1 => PL 2703/2022 |
Parecer Preliminar de Plenário |
30/11/2022 |
Beto Pereira |
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica.
Inteiro teor
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| PPP 1 CCJC => PL 2703/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
06/12/2022 |
Beto Pereira |
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei 2.703/2022 e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.
Inteiro teor
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| PPP 1 CDC => PL 2703/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
06/12/2022 |
Beto Pereira |
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.
Inteiro teor
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| PPP 1 CFT => PL 2703/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
06/12/2022 |
Beto Pereira |
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.703/2022 e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.
Inteiro teor
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| PPP 1 CME => PL 2703/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
06/12/2022 |
Beto Pereira |
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 2703/2022 |
Redação Final |
06/12/2022 |
Beto Pereira |
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, a fim de aumentar o prazo para o protocolo de solicitação de acesso na distribuidora sem aplicação de novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a contratação de parcela da potência destinada à região Centro-Oeste a partir de novas centrais hidrelétricas de até 50 MW (cinquenta megawatts).
Inteiro teor
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| PRLP 2 => PL 2703/2022 |
Parecer Preliminar de Plenário |
06/12/2022 |
Beto Pereira |
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia
elétrica.
Inteiro teor
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| PRLP 3 => PL 2703/2022 |
Parecer Preliminar de Plenário |
06/12/2022 |
Beto Pereira |
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar seis meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica.
Inteiro teor
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| SBT 1 => PL 2703/2022 |
Substitutivo |
06/12/2022 |
Beto Pereira |
Inteiro teor
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| DVT 1 => PL 2703/2022 |
Declaração de Voto |
06/12/2022 |
Luizianne Lins |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento de pedido de retirada de pauta para o PL 2703/2022 realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 06/12/2022, votei SIM ao Requerimento, seguindo orientação do Partido.
Inteiro teor
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| DVT 2 => PL 2703/2022 |
Declaração de Voto |
06/12/2022 |
Luizianne Lins |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Substitutivo Oferecido para o PL 2703/2022 realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 06/12/2022, votei NAO, seguindo orientação do Partido.
Inteiro teor
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| DVT 3 => PL 2703/2022 |
Declaração de Voto |
06/12/2022 |
Luizianne Lins |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do – DTQ 7 NOVO – EXP “E as Centrais Hidreléticas até 30MW”- PL 2703/2022 realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 06/12/2022, votei NAO, seguindo orientação do Partido.
Inteiro teor
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| DVT 4 => PL 2703/2022 |
Declaração de Voto |
06/12/2022 |
Glauber Braga |
Declaro que no dia 6 de dezembro do corrente, não consegui registrar meu voto no sistema durante a votação nominal da Proposição: PL Nº 2703/2022 - DTQ. 7 - NOVO - EXP. "E AS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS ATÉ 30MW..." - Nominal Eletrônica, por esse motivo, registro que votei de acordo com a orientação do meu partido.
Inteiro teor
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| DVT 5 => PL 2703/2022 |
Declaração de Voto |
06/12/2022 |
Glauber Braga |
Declaro que no dia 6 de dezembro do corrente, não consegui registrar meu voto
no sistema durante a votação nominal da Proposição: Proposição: PL Nº 2703/2022 -
DTQ. 5 - PT - EXP. "SENDO QUE NO CASO DA MINIGERAÇÃO A PARTIR ..." -
Nominal Eletrônica- por esse motivo, registro que votei de acordo com a orientação do
meu partido.
Inteiro teor
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| DVT 6 => PL 2703/2022 |
Declaração de Voto |
06/12/2022 |
Glauber Braga |
Declaro que no dia 6 de dezembro do corrente, não consegui registrar meu voto
no sistema durante a votação nominal da Proposição: Proposição: PL Nº 2703/2022 -
DTQ 2 - PCdoB - ARTIGO 27 CONTIDO NO ARTIGO 2º DO SUBSTITUTIVO... -
Nominal Eletrônica - por esse motivo, registro que votei de acordo com a orientação do
meu partido.
Inteiro teor
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| DVT 7 => PL 2703/2022 |
Declaração de Voto |
07/12/2022 |
Mauro Nazif |
Declaração de Voto referente à votação do PL 2703, de 2022, que prorroga o prazo para os benefícios concedidos às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica.
Inteiro teor
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| DVT 8 => PL 2703/2022 |
Declaração de Voto |
21/12/2022 |
Luizianne Lins |
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, a fim de aumentar o prazo para o protocolo de solicitação de acesso na distribuidora sem aplicação de novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a contratação de parcela da potência destinada à região Centro-Oeste a partir de novas centrais hidrelétricas de até 50 MW (cinquenta megawatts).
Inteiro teor
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| DVT 9 => PL 2703/2022 |
Declaração de Voto |
21/12/2022 |
Luizianne Lins |
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, a fim de aumentar o prazo para o protocolo de solicitação de acesso na distribuidora sem aplicação de novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a contratação de parcela da potência destinada à região Centro-Oeste a partir de novas centrais hidrelétricas de até 50 MW (cinquenta megawatts).
Inteiro teor
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| DVT 10 => PL 2703/2022 |
Declaração de Voto |
21/12/2022 |
Luizianne Lins |
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, a fim de aumentar o prazo para o protocolo de solicitação de acesso na distribuidora sem aplicação de novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a contratação de parcela da potência destinada à região Centro-Oeste a partir de novas centrais hidrelétricas de até 50 MW (cinquenta megawatts).
Inteiro teor
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