| PRLP 1 => PL 2685/2022 |
Parecer Preliminar de Plenário |
24/08/2023 |
Alencar Santana |
PARECER PRELIMINAR DE PLENÁRIO PELAS COMISSÕES DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA AO PROJETO DE LEI N° 2.685/2023 E AOS APENSADOS e SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2.685, DE 2022 (Apensados: Projetos de Lei nº 2859/2022, nº 716/2023, nº 795/2023) - DESENROLA BRASIL
Inteiro teor
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| PPP 1 CCJC => PL 2685/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
05/09/2023 |
Alencar Santana |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.685, de 2022, principal, dos apensados e do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Inteiro teor
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| PPP 1 CFT => PL 2685/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
05/09/2023 |
Alencar Santana |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.685, de 2022, principal, e dos apensados, na forma do Substitutivo.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 2685/2022 |
Redação Final |
05/09/2023 |
Alencar Santana |
Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento e de superendividamento de pessoas físicas; altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 10.522, de 19 de julho de 2002 e 12.087, de 11 de novembro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho de 2023.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => PL 2685/2022 |
Parecer Preliminar de Plenário |
05/09/2023 |
Alencar Santana |
PARECER PRELIMINAR DE PLENÁRIO PELAS COMISSÕES DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA AO PROJETO DE LEI N° 2.685/2023 E AOS APENSADOS
Inteiro teor
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| PRLE 1 => PL 2685/2022 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
05/09/2023 |
Alencar Santana |
PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO PELAS COMISSÕES DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA AO PROJETO DE LEI N° 2.685/2023 E AOS APENSADOS
Inteiro teor
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| DVT 1 => PL 2685/2022 |
Declaração de Voto |
05/09/2023 |
Rodolfo Nogueira |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa do dia 05 de setembro de 2023, na votação nominal do destaque 1 do PL 2685/2022, votei, conforme orientação partidária, da seguinte forma:
• SIM ao destaque 1 do PL 2685/2022.
Inteiro teor
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| DVT 2 => PL 2685/2022 |
Declaração de Voto |
05/09/2023 |
José Airton Félix Cirilo |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, nas VOTAÇÕES NOMINAIS – especificadas abaixo-, realizadas na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 05 de setembro de 2023, declaro que votei:
1ª votação: Destaque 1 ao PL 2.685/2022 – VOTO SIM ( ao texto);
2ª votação: Destaque 2 ao PL 2.685/2022- VOTO NÃO (à emenda);
Informo que foi necessário encaminhar declaração escrita de voto, nos termos regimentais, tendo em vista me encontrar em atividade que impossibilitava a minha votação no horário das mesmas.
Inteiro teor
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| DVT 3 => PL 2685/2022 |
Declaração de Voto |
05/09/2023 |
Carla Zambelli |
Declaração Escrita de Voto.
Inteiro teor
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| DVT 4 => PL 2685/2022 |
Declaração de Voto |
06/09/2023 |
Luiz Carlos Motta |
Declaração escrita de voto sessão do dia 05/09/2023.
Inteiro teor
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| DVT 5 => PL 2685/2022 |
Declaração de Voto |
21/12/2023 |
Rogéria Santos |
Declaração de voto ao Projeto de Lei 2685/2022.
Inteiro teor
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