| PRLP 1 => PLP 44/2022 |
Parecer Preliminar de Plenário |
08/11/2022 |
Pinheirinho |
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
Inteiro teor
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| PPP 1 CCJC => PLP 44/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
09/11/2022 |
Pinheirinho |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PPP 1 CFT => PLP 44/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
09/11/2022 |
Pinheirinho |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PPP 1 CSSF => PLP 44/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
09/11/2022 |
Pinheirinho |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação.
Inteiro teor
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