| PRL 1 CFT => PL 2587/2022 |
Parecer do Relator |
15/04/2026 |
Ana Pimentel |
Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2.587/2022; e, no mérito, pela aprovação do PL 2.587/2022;
Inteiro teor
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| PRL 2 CFT => PL 2587/2022 |
Parecer do Relator |
09/06/2026 |
Ana Pimentel |
Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 2587/2022 |
Parecer de Comissão |
12/06/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado o parecer.
Inteiro teor
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