| PRL 1 CDC => PL 2545/2022 |
Parecer do Relator |
01/06/2023 |
Antônia Lúcia |
Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), pela aprovação, com 3 emendas.
Inteiro teor
|
| PRL 2 CDC => PL 2545/2022 |
Parecer do Relator |
10/06/2024 |
Duarte Jr. |
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CDC => PL 2545/2022 |
Substitutivo |
11/06/2024 |
Duarte Jr. |
Inteiro teor
|
| PRL 3 CDC => PL 2545/2022 |
Parecer do Relator |
27/06/2025 |
Duarte Jr. |
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, e do PL 4562/2024, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 2 CDC => PL 2545/2022 |
Substitutivo |
27/06/2025 |
Duarte Jr. |
Dispõe sobre o prazo para a retirada, pelo proprietário, de equipamentos eletrônicos, eletrodomésticos ou similares, entregues aos prestadores de serviços de assistência técnica.
Inteiro teor
|
