| PRLP 1 => PL 2442/2022 |
Parecer Preliminar de Plenário |
20/12/2022 |
Celina Leão |
Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PPP 1 CCJC => PL 2442/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
21/12/2022 |
Celina Leão |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.442, de 2022, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro teor
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| PPP 1 CFT => PL 2442/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
21/12/2022 |
Celina Leão |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.442, de 2022, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro teor
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| PPP 1 CTASP => PL 2442/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
21/12/2022 |
Celina Leão |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.
Inteiro teor
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| DVT 1 => PL 2442/2022 |
Declaração de Voto |
21/12/2022 |
Miguel Lombardi |
Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências
Inteiro teor
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| DVT 2 => PL 2442/2022 |
Declaração de Voto |
22/12/2022 |
Paulo Eduardo Martins |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 21 de dezembro 2022, na votação do Projeto de Lei nº 2442, de 2022 – que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências, votei NÃO. Dessa forma, reitero minha posição contrária ao reajuste da remuneração dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Inteiro teor
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| DVT 3 => PL 2442/2022 |
Declaração de Voto |
22/12/2022 |
Chris Tonietto |
Declaração Escrita de Voto ao Projeto de Lei nº 2442, de 2022 – que “dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências”.
Inteiro teor
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