PLP 122/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PLP 122/2022 | Parecer do Relator | 04/06/2024 | Ricardo Ayres | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDE => PLP 122/2022 | Parecer do Relator | 24/04/2023 | Daniela Reinehr | Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDE => PLP 122/2022 | Parecer de Comissão | 10/05/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico | Acrescenta parágrafo ao art. 74 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para possibilitar a constituição de preposto pelas microempresas e empresas de pequeno porte para participação em audiências nos juizados especiais cíveis. Inteiro teor |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CICS => PLP 122/2022 | Parecer do Relator | 18/05/2023 | Helder Salomão | Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CICS => PLP 122/2022 | Parecer de Comissão | 01/06/2023 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços | Parecer da CICS ao PLP nº 122/2022. Inteiro teor |