PL 2392/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CASP => PL 2392/2022 | Parecer do Relator | 06/11/2025 | Bruno Farias | Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2392/2022, na forma do substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CASP => PL 2392/2022 | Substitutivo | 06/11/2025 | Bruno Farias | Dispõe sobre o uso de tecnologias de reconhecimento facial nos setores público e privado. Inteiro teor |