PL 2384/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 2384/2022 | Parecer do Relator | 23/08/2024 | Delegado da Cunha | Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela rejeição deste, e do PL 5627/2023, apensado, e pela aprovação do PL 151/2024, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 2384/2022 | Parecer de Comissão | 28/08/2024 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983 para instituir a Carteira Nacional dos Agentes de Segurança Privada. Inteiro teor |