| PRL 1 CICS => PL 2279/2022 |
Parecer do Relator |
31/10/2023 |
Delegado Ramagem |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PRL 2 CICS => PL 2279/2022 |
Parecer do Relator |
22/03/2024 |
Delegado Ramagem |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CICS => PL 2279/2022 |
Substitutivo |
22/03/2024 |
Delegado Ramagem |
Inteiro teor
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| PAR 1 CICS => PL 2279/2022 |
Parecer de Comissão |
02/05/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei nº 2279/2022.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CICS => PL 2279/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
02/05/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
Substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei nº 2279/2022.
Inteiro teor
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