| PRL 1 CCJC => PL 2270/2022 |
Parecer do Relator |
25/06/2025 |
Diego Garcia |
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 2270/2022 |
Substitutivo |
25/06/2025 |
Diego Garcia |
Institui a Semana Nacional de Enfrentamento a Erotização Infantil
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 2270/2022 |
Parecer de Comissão |
27/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 2270/2022
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCJC => PL 2270/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
27/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2270/2022
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 2270/2022 |
Redação Final |
12/11/2025 |
Diego Garcia |
Redação Final ao PL 2270/2022
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PL 2270/2022 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
25/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
PARF PL 2270/2022 Parecer da Comissão (CCJC)
Inteiro teor
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