| PPP 1 CASP => PL 2228/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
29/11/2023 |
Elmar Nascimento |
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Domingos Sávio (PL-MG) do parecer do relator, pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.954, de 2023, apensado, e pela aprovação material dos Projetos de Lei nºs 2.228, de 2022, principal, e 4.462, de 2023, apensado, na forma do PL 3.954/2023.
Inteiro teor
|
| PPP 1 CCJC => PL 2228/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
29/11/2023 |
Elmar Nascimento |
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Domingos Sávio (PL-MG) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PPP 1 CFT => PL 2228/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
29/11/2023 |
Elmar Nascimento |
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Domingos Sávio (PL-MG) do parecer do relator, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação aprovação do Projeto de Lei nº 3.954, de 2023, apensado, e pela aprovação material dos Projetos de Lei nºs 2.228, de 2022, principal, e 4.462, de 2023, apensado, na forma do PL 3.954/2023.
Inteiro teor
|
| PRLP 1 => PL 2228/2022 |
Parecer Preliminar de Plenário |
29/11/2023 |
Elmar Nascimento |
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para autorizar os Municípios a aderirem a atas de registro de preços municipais, na forma que especifica.
Inteiro teor
|
