PDL 312/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CAPADR => PDL 312/2022 | Parecer do Relator | 02/05/2024 | Marussa Boldrin | Parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CAPADR => PDL 312/2022 | Parecer de Comissão | 18/11/2024 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Susta a Resolução - RDC nº 739, de 8 de agosto de 2022 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Inteiro teor |