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PL 2179/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2179/2022 Parecer do Relator 06/12/2023 Kim Kataguiri Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 2179/2022 Parecer do Relator 11/12/2023 Kim Kataguiri Altera a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que “estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados”, para atribuir à Defensoria Pública a defesa dos agentes dos órgãos de segurança pública enumerados no art. 144 da Constituição Federal, em processos administrativos disciplinares e judiciais. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 2179/2022 Parecer do Relator 18/09/2024 Kim Kataguiri Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Projeto de Lei n° 2.435/2022, apensado, e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 2179/2022 Parecer do Relator 25/05/2023 Coronel Meira Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CSPCCO, e do PL 2435/2022, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
PRL 2 CSPCCO => PL 2179/2022 Parecer do Relator 29/05/2023 Coronel Meira Altera a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que “estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados”, para atribuir à Defensoria Pública a defesa dos agentes dos órgãos de segurança pública enumerados no art. 144 da Constituição Federal, em processos administrativos disciplinares e judiciais. Inteiro teor
PRL 3 CSPCCO => PL 2179/2022 Parecer do Relator 30/05/2023 Coronel Meira Altera a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que “estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados”, para atribuir à Defensoria Pública a defesa dos agentes dos órgãos de segurança pública enumerados no art. 144 da Constituição Federal, em processos administrativos disciplinares e judiciais. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 2179/2022 Substitutivo 05/06/2023 Coronel Meira Inteiro teor
PES 1 CSPCCO => PL 2179/2022 Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 31/07/2023 Coronel Meira Parecer pela aprovação do PL 2.179/2022 e da Emenda nº 1/2023, do PL 2435/2022, apensado, e da Emenda ao Substitutivo nº 1/2023, na forma do substitutivo em anexo. Inteiro teor
SBT 2 CSPCCO => PL 2179/2022 Substitutivo 31/07/2023 Coronel Meira Inteiro teor
SBT-A 1 CSPCCO => PL 2179/2022 Substitutivo adotado pela Comissão 02/08/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Altera a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que “estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados”, para atribuir à Defensoria Pública a defesa dos agentes dos órgãos de segurança pública enumerados no art. 144 da Constituição Federal, em processos administrativos disciplinares e judiciais. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 2179/2022 Parecer de Comissão 02/08/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Altera a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que “estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados”, para atribuir à Defensoria Pública a defesa dos agentes dos órgãos de segurança pública enumerados no art. 144 da Constituição Federal, em processos administrativos disciplinares e judiciais. Inteiro teor