PL 2161/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 2161/2022 | Parecer do Relator | 06/12/2022 | Diego Andrade | Dispõe sobre a previsão obrigatória de construção de Pontos de Parada e Descanso (PPD) para os motoristas profissionais de transporte de cargas e de passageiros nos contratos de concessão das rodovias federais e estaduais, na forma que especifica. Inteiro teor |
| PRL 2 CVT => PL 2161/2022 | Parecer do Relator | 02/07/2025 | Diego Andrade | Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela rejeição deste, do PL 2521/2022, do PL 1703/2023, do PL 1079/2024 e do PL 638/2025, apensados. Inteiro teor |