| PAR 1 CCTCI => TVR 37/2022 |
Parecer de Comissão |
29/11/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 11.112, de 29 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União do dia 30 de junho de 2022 que renova a concessão outorgada à Televisão Pioneira Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Teresina, Estado do Piauí.
Inteiro teor
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