PPP 1 MPV113022 => MPV 1130/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
08/11/2022 |
Alex Manente |
Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Alex Manente (Cidadania-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo pelo atendimento dos pressupostos de urgência, relevância, imprevisibilidade; pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade; pela adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação da MPV nº 1.130/2022.
Inteiro teor
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PRLP 1 => MPV 1130/2022 |
Parecer Preliminar de Plenário |
08/11/2022 |
Alex Manente |
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 27.094.524.171, para o fim que especifica.
Inteiro teor
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RDF 1 => MPV 1130/2022 |
Redação Final |
08/11/2022 |
Alex Manente |
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 27.094.524.171 (vinte e sete bilhões, noventa e quatro milhões, quinhentos e vinte e quatro mil cento e setenta e um reais), para o fim que especifica.
Inteiro teor
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