PL 2058/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPASF => PL 2058/2022 | Parecer do Relator | 26/08/2025 | Meire Serafim | Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação do PL 2058/2022, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CPASF => PL 2058/2022 | Substitutivo | 26/08/2025 | Meire Serafim | Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Assistência Social), e a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021 (Auxílio Brasil e Alimenta Brasil), para estabelecer prioridade ao cadastramento presencial no CadÚnico às famílias de baixa renda e altera o prazo de atualização ou revalidação das informações constantes no CadÚnico. Inteiro teor |