| PRL 1 CPASF => PL 2058/2022 |
Parecer do Relator |
26/08/2025 |
Meire Serafim |
Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação do PL 2058/2022, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPASF => PL 2058/2022 |
Substitutivo |
26/08/2025 |
Meire Serafim |
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Assistência Social), e a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021 (Auxílio Brasil e Alimenta Brasil), para estabelecer prioridade ao cadastramento presencial no CadÚnico às famílias de baixa renda e altera o prazo de atualização ou revalidação das informações constantes no CadÚnico.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPASF => PL 2058/2022 |
Parecer de Comissão |
05/05/2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Parecer da Comissão (CPASF) ao PL 2058/2022
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPASF => PL 2058/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
05/05/2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2058/2022
Inteiro teor
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