PLN 21/2022 CN Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RRL 1 CMO => PLN 21/2022 CN | Relatório do Relator (CMO) | 06/12/2022 | Félix Mendonça Júnior | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas. Inteiro teor |
| RRL 3 CMO => PLN 21/2022 CN | Relatório do Relator (CMO) | 22/12/2022 | Félix Mendonça Júnior | VOTO: Diante do exposto, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 21/2022-CN, considerando a modificação solicitada pelo Poder Executivo por meio da EM 418/22 ME e incorporando as propostas de aprimoramento desta relatoria, consubstanciadas na forma do substitutivo ora proposto. Não foram apresentadas emendas. Inteiro teor |