PL 2010/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2010/2022 | Parecer do Relator | 13/10/2025 | Marcos Pollon | Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS). Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 2010/2022 | Parecer do Relator | 14/06/2023 | Junio Amaral | Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela rejeição deste, e do PL 517/2023, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 2010/2022 | Parecer de Comissão | 02/08/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera o Estatuto do Desarmamento, Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a suspensão de porte de armas no período compreendido entre a semana anterior e a semana posterior ao pleito eleitoral, para os portadores que especifica. Inteiro teor |