| PRL 1 CCJC => PEC 18/2022 |
Parecer do Relator |
24/08/2022 |
Delegado Pablo |
Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para dar tratamento diferenciado, na política remuneratória e na valorização dos profissionais agentes comunitários de saúde e agentes de combates às endemias, aos detentores de formação técnica, nos termos que especifica.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PEC 18/2022 |
Parecer do Relator |
24/08/2022 |
Delegado Pablo |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (UNIÃO-AM), pela admissibilidade.
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PEC 18/2022 |
Parecer do Relator |
22/06/2023 |
Rubens Pereira Júnior |
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela admissibilidade.
Inteiro teor
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