| PRL 1 CDC => PL 1954/2022 |
Parecer do Relator |
16/05/2023 |
Vinicius Carvalho |
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PRL 2 CDC => PL 1954/2022 |
Parecer do Relator |
03/09/2024 |
Vinicius Carvalho |
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDC => PL 1954/2022 |
Substitutivo |
03/09/2024 |
Vinicius Carvalho |
Inteiro teor
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| PRL 3 CDC => PL 1954/2022 |
Parecer do Relator |
27/03/2025 |
Vinicius Carvalho |
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
PROJETO DE LEI Nº 1.954, DE 2022
Dispõe sobre o tempo como bem de valor jurídico essencial para o exercício dos direitos da personalidade, devendo ser considerado para fins de reparação integral dos danos ao consumidor.
Autor: Deputado CARLOS VERAS
Relator: Deputado VINICIUS CARVALHO
Inteiro teor
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| SBT 2 CDC => PL 1954/2022 |
Substitutivo |
27/03/2025 |
Vinicius Carvalho |
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
PROJETO DE LEI Nº 1.954, DE 2022
Dispõe sobre o tempo como bem de valor jurídico essencial para o exercício dos direitos da personalidade, devendo ser considerado para fins de reparação integral dos danos ao consumidor.
Autor: Deputado CARLOS VERAS
Relator: Deputado VINICIUS CARVALHO
Inteiro teor
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| PRL 4 CDC => PL 1954/2022 |
Parecer do Relator |
14/05/2025 |
Vinicius Carvalho |
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 3 CDC => PL 1954/2022 |
Substitutivo |
14/05/2025 |
Vinicius Carvalho |
Dispõe sobre o tempo como bem de valor jurídico essencial para o exercício dos direitos da personalidade, devendo ser considerado para fins de reparação à sociedade (NOVA EMENTA)
Inteiro teor
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