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PL 1937/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 1937/2022 Parecer do Relator 14/12/2022 Giovani Cherini Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela aprovação deste, e do PL 1976/2022, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CAPADR => PL 1937/2022 Substitutivo 15/12/2022 Giovani Cherini Dispõe sobre o aproveitamento de créditos presumidos acumulados no âmbito do PIS/Pasep e da Cofins por entrepostos apícolas. Inteiro teor
PRL 2 CAPADR => PL 1937/2022 Parecer do Relator 16/05/2023 Giovani Cherini Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela aprovação deste, do PL 1976/2022, e do PL 1283/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CAPADR => PL 1937/2022 Substitutivo 16/05/2023 Giovani Cherini Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para incluir o mel natural entre os produtos alcançados pela redução a zero das alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno e dispor sobre o aproveitamento de créditos presumidos acumulados no âmbito do PIS/Pasep e da Cofins por entrepostos apícolas; e para excetuar o arroz entregue por cooperado a cooperativa da limitação do exercício do direito de crédito presumido. Inteiro teor
SBT-A 1 CAPADR => PL 1937/2022 Substitutivo adotado pela Comissão 22/08/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para incluir o mel natural entre os produtos alcançados pela redução a zero das alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno e dispor sobre o aproveitamento de créditos presumidos acumulados no âmbito do PIS/Pasep e da Cofins por entrepostos apícolas; e para excetuar o arroz entregue por cooperado a cooperativa da limitação do exercício do direito de crédito presumido. Inteiro teor
PAR 1 CAPADR => PL 1937/2022 Parecer de Comissão 22/08/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Dispõe sobre o aproveitamento de créditos presumidos acumulados no âmbito do PIS/Pasep e da Cofins por entrepostos apícolas. Inteiro teor