| PRL 1 CDC => PL 1922/2022 |
Parecer do Relator |
05/07/2023 |
Paulão |
Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CDC => PL 1922/2022 |
Parecer do Relator |
16/09/2025 |
Paulão |
Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação deste e do PL 4983/2023, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDC => PL 1922/2022 |
Substitutivo |
16/09/2025 |
Paulão |
Altera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| VTS 1 CDC => PL 1922/2022 |
Voto em Separado |
12/11/2025 |
Gilson Marques |
Altera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos, e dá outras providências.
Inteiro teor
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