| PPP 1 MPV112822 => MPV 1128/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
08/11/2022 |
Silvio Costa Filho |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.128, de 2022, e das emendas de comissão, com a ressalva das emendas nºs 2 a 9, 11, 13 e 14, consideradas inconstitucionais; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.128, de 2022, e das emendas de comissão; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.128, de 2022, e pela rejeição das emendas de comissão.
Inteiro teor
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| PRLP 1 => MPV 1128/2022 |
Parecer Preliminar de Plenário |
08/11/2022 |
Silvio Costa Filho |
Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil
Inteiro teor
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| PRLE 1 => MPV 1128/2022 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
08/11/2022 |
Silvio Costa Filho |
Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Inteiro teor
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| DVT 1 => MPV 1128/2022 |
Declaração de Voto |
08/11/2022 |
Nereu Crispim |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que na votação nominal do DTQ 02 do PSD, relativo a Emenda de Comissão nº 10 à MP nº 1.128/2022, realizada na Sessão da Câmara dos Deputados do dia 08 de novembro de 2022, votei SIM, com o partido.
Inteiro teor
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| DVT 2 => MPV 1128/2022 |
Declaração de Voto |
08/11/2022 |
General Peternelli |
Mérito da MP 1128/2022 - Tratamento tributário de perdas incorridas em instituições financeiras.
Inteiro teor
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| DVT 3 => MPV 1128/2022 |
Declaração de Voto |
08/11/2022 |
Rodrigo Coelho |
Com base nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que votei SIM ao mérito da MPV 1128/2022 (Tratamento tributário de perdas incorridas em instituições financeiras)
Inteiro teor
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| RDF 1 => MPV 1128/2022 |
Redação Final |
08/11/2022 |
Silvio Costa Filho |
Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Inteiro teor
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