| PRL 1 CMULHER => PL 1890/2022 |
Parecer do Relator |
14/07/2023 |
Silvye Alves |
Parecer da relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação do PL 1890/2022 e dos PLs 869/2023 e 1005/2023, apensados, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CMULHER => PL 1890/2022 |
Substitutivo |
14/07/2023 |
Silvye Alves |
Inteiro teor
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| PRL 2 CMULHER => PL 1890/2022 |
Parecer do Relator |
28/09/2023 |
Silvye Alves |
Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.890/2022 e dos PLs 869/2023, 1.005/2023 e 3.689/2023, apensados, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CMULHER => PL 1890/2022 |
Substitutivo |
29/09/2023 |
Silvye Alves |
Inteiro teor
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| PAR 1 CMULHER => PL 1890/2022 |
Parecer de Comissão |
23/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para facilitar a concessão de medida protetiva e torná-la irrevogável se tiver prazo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CMULHER => PL 1890/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
23/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para facilitar a concessão de medida protetiva e torná-la irrevogável, se tiver prazo.
Inteiro teor
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