PL 1847/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1847/2022 | Parecer do Relator | 01/11/2023 | Ricardo Ayres | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 1847/2022 | Substitutivo | 01/11/2023 | Ricardo Ayres | Substitutivo do relator ao PL 1847/2022. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1847/2022 | Parecer de Comissão | 11/12/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer adotado pela CCJC ao PL 1847/2022. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CCJC => PL 1847/2022 | Substitutivo adotado pela Comissão | 11/12/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 1847/2022. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 1847/2022 | Redação Final | 12/03/2024 | Ricardo Ayres | Redação Final do PL 1847/2022 Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 1847/2022 | Parecer de Comissão para Redação Final | 21/03/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 1847/2022. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 1847/2022 | Parecer do Relator | 01/06/2023 | Delegado Caveira | Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CSPCCO => PL 1847/2022 | Parecer do Relator | 05/06/2023 | Delegado Caveira | Dispõe sobre a possiblidade do pagamento de fiança via Pix, e dá outras providências. Inteiro teor |
| SBT 1 CSPCCO => PL 1847/2022 | Substitutivo | 05/06/2023 | Delegado Caveira | Inteiro teor |
| SBT-A 1 CSPCCO => PL 1847/2022 | Substitutivo adotado pela Comissão | 02/08/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Dispõe sobre a possiblidade do pagamento de fiança via Pix, e dá outras providências. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 1847/2022 | Parecer de Comissão | 02/08/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Dispõe sobre a possiblidade do pagamento de fiança via Pix, e dá outras providências. Inteiro teor |